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Encerram-se no próximo dia 27 de fevereiro, o prazo para envio de contribuições às Consultas Públicas ns. 16 e 17 da ARSESP – Agência Resuladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, que tratam, respectivamente, sobre projetos de redes locais e troca operacional no âmbito do Estado de São Paulo. A ARSESP disponibilizou […]
Na última semana (05/02) chegou à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) o Projeto de Lei 6244/19, que altera as regras de divisão dos royalties arrecadados na exploração de petróleo e gás natural pelos regimes de concessão e de partilha. O objetivo é redistribuir os recursos entre estados, Distrito Federal e municípios […]
A ANP divulga os contratos de compra e venda firmados com as distribuidoras locais de gás canalizado para atendimento aos mercados cativos vigentes em 1º de janeiro de 2020, em consonância com a Resolução ANP nº 52/2011, que, em seu Art. 11, § 6º prevê que a Agência dará publicidade integral dos contratos de compra […]