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(Megawhat) Enquanto o governo federal faz um amplo esforço para aprovar no Senado o projeto de lei 4.476/2020, relativo à “Nova Lei do Gás”, com expectativa de abrir o mercado de gás natural do país e destravar investimentos da ordem de R$ 40 bilhões, um conjunto de leis estaduais aprovadas ou em discussão que afetam […]
Em “Quarta Revolução Industrial e o Estado Brasileiro”, a professora Hirdan Costa advoga a criação de um ambiente jurídico de apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação em que o Estado elimine restrições e apoie o aprimoramento dos respectivos marcos legais, no sentido de estimular atividades inovadoras. O livro está disponível no site da editora Lumen […]
Começa na próxima segunda-feira (16.11) um novo Minicurso promovido pelo RCGILex e o PRH 33.1 como parte da disciplina “Regulação e Política de Petróleo e Gás” (PEN 5028) do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP). As inscrições podem ser feitas pelo email hirdan@usp.br. Os encontros começam às 18h30 e vão […]