Consulta Pública sobre comercialização de gás na Bahia está aberta até 12 de março

Os agentes, players e estudiosos do setor de gás poderão enviar contribuições referentes à minuta sobre os serviços de movimentação de gás no estado da Bahia até o dia 12 de março de 2020. O objeto da consulta é uma minuta sobreo serviço de movimentação de gás canalizado.

A minuta dispõe sobre a comercialização de gás canalizado e os agentes do setor, como o autoprodutor, o autoimportador, o comercializador e o usuário livre. Aborda ainda as regras de acesso ao sistema de distribuição e a respectiva remuneração do concessionário por meio de pagamento de tarifa de movimentação.

As contribuições à Consulta Pública deverão ser apresentadas à AGERBA por escrito, em língua portuguesa (Brasil), por meio do endereço eletrônico: consultapublica@agerba.ba.gov.br ou protocoladas na AGERBA, localizada na 4ª Avenida, 435 – Centro Administrativo da Bahia, CEP 41745-002, Salvador – Bahia, acompanhadas do arquivo contendo as formulações apresentadas e, quando for o caso, com as justificativas cabíveis e indicação do texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a que se referem.

Somente serão apreciadas pela AGERBA as contribuições que contenham identificação do participante (CNPJ, razão social e nome do representante, em caso de empresa; nome e CPF, em se tratando de pessoa física), disponibilizando-se, ainda, as informações para contato (telefone e/ou e-mail).

Os interessados podem acessar http://www.agerba.ba.gov.br/documentos/consulta-publica/consulta-publica-0012020-retificado e verificar o teor da minuta.

Fonte: AGEBRA

Imagem: Pixabay

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