Consulta pública sobre descomissionamento está aberta até dezembro

Está aberta até o dia 23 de dezembro a Consulta Pública da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relativa à proposta de regulamentação sobre descomissionamento de instalações de exploração e produção, e alienação e reversão de bens (Consulta Pública ANP Nº 24/2019). O descomissionamento ocorre quando não há mais interesse econômico da empresa operadora na atividade ou ao final de vida útil das instalações de produção, e não está necessariamente associado à devolução de áreas. A audiência pública sobre o tema acontece no dia 8 de janeiro de 2020, a partir das 9h30, no Escritório Central da ANP, no Rio de Janeiro (Av. Rio Branco, 65, 13º andar).

A iniciativa prevê a revisão das Resoluções ANP nº 27/2006, 28/2006 e 25/2014, com o objetivo de adequar seus conteúdos aos mais recentes avanços técnicos da indústria em relação ao tema e de estabelecer objetivamente o conjunto de informações e documentos a serem submetidos pelas empresas concessionárias à ANP. Também inclui os critérios de decisão a serem considerados na discussão sobre a remoção de instalações.

Além de regulamentar os aspectos técnicos e ambientais relacionados ao descomissionamento, a nova resolução vai estabelecer o fluxo de devolução, concedendo a oportunidade para que eventualmente outras empresas continuem a exploração da área ou a produção do campo, por meio das instalações a serem descomissionadas. No caso de áreas na fase de exploração dos contratos, sua devolução permitirá de imediato a inclusão em futuras licitações, sem prejuízo de eventuais atividades de abandono de poços e recuperação de áreas.

A minuta propõe que o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) de áreas na fase de produção seja apresentado com antecedência mínima de cinco anos da previsão de encerramento da produção para campos marítimos e de quatro anos para instalações terrestres. O PDI de áreas na fase de exploração, independentemente do ambiente (marítimo ou terrestre), deverá ser apresentado em até 60 dias a partir da data de encerramento desta fase estabelecida no contrato ou da data de comunicação feita pela Agência da sua extinção. Caso o operador notifique a ANP sobre sua intenção em devolver a área, o PDI deverá ser encaminhado juntamente com a notificação.

A proposta de resolução é resultado de um esforço conjunto entre a ANP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Marinha do Brasil (MB).

CCS e descomissionamento – Enquanto a ANP realiza a consulta pública para obter subsídios e informações adicionais sobre a proposta de regulamentação associada ao descomissionamento de instalações de exploração e produção e à alienação e reversão de bens, especialistas em mudanças climáticas, geólogos, economistas, advogados e engenheiros reunidos um evento ocorrido no último dia 12 de novembro no Fapesp Shell Research Centre for Gas Innovation (RCGI) discutiram, entre outros temas, a utilização de instalações em descomissionamento para realização de Carbon Capture and Storage (CCS), no intuito de reduzir emissões de gases-estufa e tentar conter o aumento da temperatura do planeta.

“Os reservatórios depletados são locais excelentes para isso. Na Bacia de Campos temos muitas áreas em descomissionamento, em águas rasas, e com a estrutura toda formada, além da parceria com a nossa Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, e elas podem ser muito interessantes para CCS”, afirmou a geóloga Erica Tavares de Morais, do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes/Petrobras), palestrante do evento.

Veja mais informações sobre a Consulta Pública ANP Nº 24/2019

Veja matéria da revista Petro & Química sobre descomissionamento.  

Fonte: Com informações da ANP e do RCGI.

Imagem: Pixabay

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