PL do Gás está na pauta desta quarta (26.08) do Plenário da Câmara dos Deputados

O PL n° 6.407-A, de 2013, que dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909 de 2009 (a chamada Lei do Gás), está na pauta desta quarta (26.08), no Plenário da Câmara dos Deputados.

O PL (e o de nº 6102/16, apensado a ele) teve parecer positivo da Comissão de Minas e Energia, que aprovou as emendas de nºs 17, 19, 20, 25 e 27 apresentadas ao substitutivo, com substitutivo; e rejeitou as emendas de nºs 1 a 19/2013 e 1/2019, apresentadas ao projeto, bem como as emendas de nºs 1 a 3, 18, 21 a 24, 26, 29 e 30 apresentadas ao substitutivo.

Entretanto, ainda está pendente de parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; da Comissão de Finanças e Tributação; e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Na visão de alguns, o texto do projeto é pouco ambicioso e não leva em conta o cenário pós-pandemia. Outros defendem que a retirada de temas “mais ousados” do PL do Gás pode reduzir a resistência e evitar vetos, que poderiam obstruir sua tramitação. Leia mais na Agência E&P Brasil.

Fonte: com informações da Pauta da Câmara dos Deputados e da Agência E&P Brasil.

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