Pré-edital da 6ª Rodada de Partilha da Produção fica em consulta pública até maio

O pré-edital da 6ª Rodada de Licitações de Partilha da Produção, prevista para ocorrer em 7 de novembro, ficará em consulta pública até o dia 6 de maio. O documento, publicado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na segunda-feira (15/4), contém anexas as minutas dos contratos. A audiência pública ocorrerá no dia 10 de maio, no Escritório Central da ANP, no Rio de Janeiro.

A 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção ofertará cinco blocos em duas bacias sedimentares (Campos e Santos), com área total de cerca de 8.640 km². Os bônus de assinatura variam entre R$ 500 milhões e R$ 5,05 bilhões e o percentual mínimo de excedente em óleo, entre 22,87% e 36,98% (nas rodadas no regime de partilha, os bônus de assinatura são fixos e as empresas ou consórcios vencedores são os que oferecem maior percentual de excedente em óleo à União, a partir do mínimo definido em edital).

A assinatura dos contratos de concessão resultantes da 6ª rodada   está prevista para ocorrer até março de 2020. O prazo para o pagamento da taxa de participação e para a inscrição na rodada já está correndo, e se encerra em 19/9.

Entre as principais alterações com relação ao edital da 5ª Rodada de Partilha, estão:

– Alterações decorrentes do início da utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nas rodadas de licitações da ANP, com a inclusão de novos procedimentos e orientações para as licitantes apresentarem documentos para participarem do certame;

– Dispensa parcial de apresentação de certidões anteriormente requeridas para fins de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das licitantes, que serão obtidas pela ANP mediante acesso às bases de dados dos órgãos da Administração Pública responsáveis por sua emissão;

– Inclusão de cláusula prevendo a atualização monetária dos valores utilizados como base de cálculo para a aplicação de multa – bônus de assinatura ofertado e o valor monetário correspondente ao programa exploratório mínimo (PEM).

Consulte o pré-edital, a minuta de contrato, o cronograma da rodada e os procedimentos para participação na consulta e audiência públicas no site das Rodadas e na página da Consulta e Audiência Públicas ANP Nº 10/2019.

Com informações da ANP

Imagem: Pixabay

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