“Privatizar as transportadoras não vai reduzir o preço do Gás Natural”, diz especialista em palestra no RCGI

O engenheiro Paulo César
Ribeiro de Lima afirmou, em palestra realizada no último dia 31 na sede do
Fapesp Shell Research Centre for Gas Innovation (RCGI), que as privatizações no
setor do transporte de gás realizadas recentemente não vão gerar redução no
preço do energético. Disse ainda que o Brasil deveria estar fazendo joint ventures
com empresas interessadas para aumentar a estrutura de escoamento, transporte e
processamento de gás natural. Segundo ele, expert com mais de 40 anos de
vivência no setor de óleo e gás, ex-consultor legislativo do Senado e da Câmara
Federal e ex-funcionário da Petrobras, a Lei do Gás (Lei 11.909/2009), apesar
de estabelecer mecanismos importantes, não surtiu o efeito esperado no setor de
transporte de GN.

“Sempre achei muito
complicado e burocrático esse processo de concessão, instituído pela Lei do Gás.
Mas achava que o mercado de gás iria se desenvolver APESAR da Lei do Gás.
Pensava que seria ofertado tanto gás que não seria possível não desenvolvermos
o mercado. Mas não houve nenhuma concessão, a lei não surtiu nenhum efeito, e nossa
capacidade de transporte está estacionada em 9 mil e poucos quilômetros. E, realmente,
o transporte é uma atividade muito importante”, alerta. “A Lei deveria ter priorizado
os regimes atuais dos gasodutos existentes, bem focada no livre acesso. Eu
defendo o livre acesso aos gasodutos de escoamento, às UPGNs. Posso ser mais de
esquerda, mas acho um absurdo haver UPGNs ociosas no Brasil. E há UPGNs ociosas
no país”, opinou.

Por outro lado, Ribeiro
de Lima contesta a ideia de que a privatização das transportadoras de gás vai
reduzir o preço do energético no Brasil. Ele se referia à venda da NTS (Nova
Transportadora do Sudeste) e da TAG (Transportadora Associada de Gás), realizadas
recentemente. Para ele, em vez de privatizar, deveríamos seguir o exemplo da
Noruega e criar joint ventures para
financiar e viabilizar estruturas de escoamento, transporte, e processamento de
GN. “A privatização não faz o menor sentido. A Petrobras construiu os
gasodutos, e para ela, eles já estão amortizados. Mas os novos compradores
terão de amortizar seus investimentos. Por isso, não existe a menor
possibilidade de redução do custo da tarifa de transporte com a privatização.”

Organizada pela equipe do
RCGILex, ligada ao projeto 21 do RCGI, coordenado pela professora Hirdan
Katarina de Medeiros Costa, a palestra contou com a presença do engenheiro
Oscar Serrate, membro da equipe do RCGI, e de vários outros interessados no
setor de regulação de GN.

Preço do gás – Segundo Ribeiro de Lima, o custo do transporte de gás no Brasil é baixíssimo, e quem opera é a Transpetro. “Ela é extremamente eficiente.” Já o custo de produção do gás, disse o palestrante, é mais complicado.

“Eu tenho uma dificuldade
enorme em calcular o custo de produção do gás. Porque no Brasil, o gás é
associado. Então, o petróleo, a empresa operadora vai produzir de qualquer
maneira. E o gás vem junto. Eu trabalhei muito na Bacia de Campos e, na minha
‘santa ingenuidade’, o custo de produção de gás da Bacia de Campos era muito
baixo. Eu sempre defendi que a Petrobras vendesse o gás barato. Até porque, não
haveria esse argumento de que a Petrobras era a grande culpada do preço alto do
gás. Mas, de certa forma, ela se recusou a vender o gás barato. Nem mesmo para
suas próprias fábricas de fertilizantes nitrogenados ela fornecia o gás natural
barato. Ela inviabilizou suas próprias fábricas.”

Segundo ele, o problema do preço do gás não tem relação com o fato da empresa ofertante ser ou não estatal. “A Petrobras tem baixo custo de produção, a Statoil, agora Equinor, tem baixo custo de produção, o Catar tem baixo custo de produção – e são todas estatais.”

Ele alerta para o fato de que o gás natural do pré sal é diferente daquele ofertado pela Bacia de Campos, por conta da maior quantidade de CO2 presente no energético. Seria, portanto, um gás mais caro para utilização, porque implica em separação, tratamento e purificação, sem contar a distância da costa, que é maior do que na Bacia de Campos.

ANP
– Ainda de acordo com o especialista, a Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP) foi omissa na regulação do monopólio da União e
falhou com o setor do gás. “Ela deveria ter feito mais exigências com relação à
monetização do gás natural. Não deveríamos aprovar projetos e E&P de
petróleo sem estabelecer o que será feito para monetizar o gás. Se a ANP fosse
tão ativa na regulação do gás e do petróleo quanto ela é na regulação da venda
e revenda de combustíveis, ela poderia ter sido muito eficiente.”

Para ele, no Brasil, a produção de petróleo no Brasil não conseguiu gerar melhoria da qualidade de vida da população como um todo. “O pagamento de royalties relativos à produção de petróleo entra como custo para as empresas, o que reduz a base de cálculo de impostos cujos valores seriam distribuídos entre os diversos municípios. Os royalties ficam apenas nos municípios impactados pela exploração e produção”, explicou. 

Imagem: RCGILex

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