Questões ambientais e transparência na difusão de informações são desafios para o uso de recursos não convencionais

Os recursos não convencionais, com destaque para o gás e o óleo provenientes das formações de shale nos EUA, impactaram decisivamente o mercado de combustíveis fósseis nas últimas duas décadas. Vários países detêm recursos não convencionais, mas a possibilidade de aproveitamento e o uso desses recursos depende, em grande medida, da aceitação pública da atividade e das técnicas utilizadas para sua exploração, como o faturamento hidráulico (fracking), contestado por ambientalistas e parte da sociedade civil em vários lugares do mundo. Este e outros temas foram discutidos no webinar “Unconventional oil and gas resources: current trades, legal challenges and opportunities”, promovido nesta segunda-feira (1º de junho) pela Rede Gasbrás e o RCGILex, com quatro experts de atuação internacional.  

Cerca de 60 pessoas participaram do evento, realizado via Google Meet e mediado pela professora Hirdan Katarina de Medeiros Costa, coordenadora do RCGILex (clique aqui para acessar a íntegra do áudio do seminário). Keith Hall, diretor do John P. Laborde Energy Law Center e do Mineral Law Institute, além de professor na Louisiana State University, chamou a atenção para o aumento da produção de gás natural nos EUA, que começou em 2005.

“Nos últimos quinze anos a produção de gás cresceu muito, está perto de dobrar. E isso devido, principalmente, ao processo de faturamento hidráulico nas chamadas formações de shale, ou tight formations. As projeções do governo americano para 2050 são de que aproximadamente 90% do gás natural virá de reservatórios não convencionais, nos quais será necessário o uso de modernas técnicas de faturamento hidráulico.”

Segundo ele, o aumento da produção de shale gas nos EUA está concentrado em alguns locais: no Nordeste do país (com destaque para Pensilvânia, e leste de Ohio); e na costa do Golfo do México (Nordeste da Luisiana e leste do Texas). Já a produção de gás associado, em campos de exploração de óleo, está concentrada no Sudoeste (reservas de gás associado no oeste do Texas e leste do Novo México) e em menor escala na costa do Golfo do México também na costa do Golfo do México.

“Costumávamos importar Gás Natural Liquefeito (GNL), mas agora o fazemos ocasionalmente apenas pois, atualmente, somos um dos maiores exportadores de LNG do globo e as projeções da US Energy Information Administration para as próximas décadas é que essa exportação deverá dobrar. Houve um aumento dramático do número de plantas de GNL nos EUA desde 2005.”

De acordo com Hall, o boom do óleo não convencional no país, impulsionado pelo tight oil, aconteceu cinco anos depois, em 2010. “Em um década, nossa produção mais que dobrou e estamos exportando muito também. Na verdade, boa parte de nossas refinarias foi concebida na época em que esperávamos importar a maior parte do óleo cru e pesado, e faz sentido que exportemos nosso óleo cru, que é um óleo leve e de alta qualidade, ao passo que importamos um óleo mais condizente com o design de nossas refinarias. Entretanto, estamos assistindo a uma redução substancial nas importações de óleo cru.”

Pare ele, entre os fatores que levaram ao sucesso da indústria de shale gas no país estão a propriedade privada dos minerais; a existência de grande número de companhias operando, incluindo independentes; uma indústria de serviços altamente desenvolvida; o apoio do governo federal, por conta do desejo de ser menos dependente de importações de óleo e gás. Entre os desafios, Hall enumera o temor da contaminação de aquíferos, a quantidade de água utilizada nas operações de fracking, e a disposição dos resíduos e da água utilizada.

Experiência argentina – Dario Arias, do Institute of Sustainable Mining da Univerisdad Católica de Salta, lembrou que a ocorrência dos recursos convencionais é conhecida por décadas na Argentina, mas somente após 2010, com a melhora e o barateamento das tecnologias de exploração, basicamente do fraturamento hidráulico, o país começou a revisar a regulação para facilitar incentivar o desenvolvimento desses campos.

“A atividade é regulada pelo governo federal, mas as permissões de concessão para exploração e desenvolvimento são outorgadas conforme o local em que as reservas se encontram: em terras federais ou em territórios das províncias. Há estruturas específicas de regulação ambiental para não convencionais, levando em conta as diferenças e a especificidade dos recursos que caracterizam essas operações em termos de uso de água, ou de tecnologia de fracking, por exemplo.”

Na Argentina há mais de 20 bacias, mas apenas 5 delas são produtivas hoje. A formação de Vaca Muerta compreende a maioria do território da província de Neuquén, e também Mendonza, La Pampa e Rio Negro. “Comparando o campo de Vaca Muerta aos mais famosos e bem desenvolvidos campos de não convencionas nos USA, vemos que Vaca Muerta tem perfil geológico e condições de operação muito bons, em termos de conteúdo orgânico, viscosidade e pressão dos reservatórios, que é muito alta.”

Segundo Arias, todas as grandes operadoras, como Shell, Total, Chevron, ExxonMobil, juntamente com estatal YPF, estão atuando em Vaca Muerta, junto a outras pequenas companhias, como a TecPetrol e Pluspetrol, na maioria das vezes em joint ventures. “Há uma miríade de joint ventures em se tratando de permissões e concessões para desenvolvimento.”

Ele reiterou que os recursos não convencionais já representam um papel muito importante na produção de fósseis do país, e cita uma modelagem conservadora das possibilidades de recuperação das reservas em Vaca Muerta feita pelo instituto Accenture. “Elas podem representar mais de 50 anos do consumo corrente de gás natural do país, mais de 46 anos do consumo corrente de óleo e uma contribuição ao PIB argentino correspondente a 3,3 vezes a da exportação de soja, uma das principais commodities que exportamos. Poderiam ser capazes de gerar 22 mil empregos por ano durante as próximas duas décadas. Mas todas essas expectativas estão muito impactadas pela pandemia, e sabemos a indústria dos não convencionais é guiada pelo preço. Assim, há uma grande dúvida agora a respeito de investimentos futuros.”

Entretanto, segundo ele, há espaço para crescer. “O grande desafio é transformar recursos em reservas. Até agora as formações que mais exploramos são Vaca Muerta e Los Molles, mas há outras formações em outras partes do país, com outras configurações geológicas.”

Arias afirmou que também na Argentina, a exemplo do que acontece em outros países, como o Brasil, há críticas acerca da atividade de exploração de não convencionais, do fracking e das demais operações a ela pertinentes. “Há preocupações ambientais, acerca dos aquíferos e do fracking, mas há também preocupações políticas sobre a capacidade das instituições de gerir a atividade. Até agora, cerca de 70 municipalidades de seis províncias baniram as atividades de fracking de suas jurisdições, o que é inconstitucional pois as municipalidades não legislam sobre concessões ou permissões de exploração. Mas é um sinal que é preciso ter em mente, as companhias também.”

Segundo ele, mais transparência na informação –  com relação ao uso de água, ou à possibilidade de contaminação de aquíferos, ou à possibilidade de ocorrência de tremores de terra, ou ao uso de produtos químicos – poderia ajudar a amenizar o criticismo em relação à atividade. “Parte do público acha que o governo não controla as atividades das empresas. O uso de mecanismos alternativos de resolução de conflitos, que possibilitem às empresas interagir e conversar com as comunidades, explicando as implicações da atividade, e também ouvir as preocupações da comunidade, é muito importante. É muito difícil, na Argentina, encontrar informação confiável e atualizada em termos de investimentos estrangeiros diretos, participações governamentais, e de distribuição desses benefícios em investimentos como estradas, hospitais, etc. ”

Não convencionais no Brasil – Renato Ciminelli abordou os principais desafios de comunicação com o público detectados pelo projeto Rede Gasbras, coordenada pelo professor Edmilson Moutinho dos Santos, e do qual fazem parte quatro instituições: a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); o Instituto de Energia e Ambiente da USP (IEE/USP); o Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear (CDTN) e a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). A Rede tem como um dos objetivos colaborar com o cenário regulatório brasileiro de não convencionais.

Ele lembrou que a exploração dos não convencionais está suspensa pela justiça no Brasil desde 2013, quando a 12ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi questionada. Ela ofertava blocos de recursos não convencionais na Bacia do Paraná. Entre 2014 e 2015, o Ministério Público moveu cinco ações civis públicas no intuito de anular a rodada de licitações e os contratos que previam aplicação da técnica de fraturamento hidráulico. Em 2017 foi proferida sentença declarando a nulidade da licitação referente à 12ª Rodada de Licitações da ANP e dos contratos firmados, e condenando a ANP a abster-se de realizar outros procedimentos do gênero em áreas da Bacia do Rio Paraná sem prévia Avaliação Ambiental de Áreas Sedimentares – AAAS.

“Foi uma frustração grande, não só para as companhias, mas para as regiões em que esses investimentos seriam direcionados. As ações no-fracking no Brasil foram fortemente influenciadas por organizações internacionais com representações locais, e contribuíram para que algumas municipalidades, e até o estado do Paraná, que tem as maiores reservas do país, aprovassem leis banindo ou proibindo a atividade, em uma articulação muito forte em nível legislativo. Estamos ainda muito longe de endereçar essas questões do ativismo anti-fracking”, opinou Ciminelli.

De acordo com ele, tornou-se difícil realizar estudos com não convencionais no Brasil após a campanha anti-fracking. “A própria Rede Gasbras tentou realizar pesquisas no Paraná, mas não conseguiu, por conta do banimento do fracking no estado. Depois tentou na Bahia, mas também não aconteceu, em parte por conta da decisão da Petrobras de parar a produção no Recôncavo Baiano. Então, conseguimos estabelecer um objeto de estudo na Bacia do São Francisco, no norte de Minas Gerais.”

Para o palestrante, a única estratégia que poderia levar a um cenário regulatório mais favorável para os não convencionais no Brasil seria perseguir sistemas competitivos de produção de gás não convencional com altos padrões de operação industrial, que atendam a uma regulação robusta e bem estabelecida.

O foco da apresentação da Rede Gasbras, no entanto, foram estratégias de comunicação. Ciminelli destacou a falta de ferramentas de informação e de protocolos de comunicação para mobilizar e engajar os parceiros, as comunidades dos locais em que as reservas ocorrem, e também os políticos locais, e elencou as metas da Rede nessa direção. “Nossos principais subprodutos relacionados à comunicação com as comunidades locais e os stakeholders, que já estão em desenvolvimento, são: campanhas jornalísticas piloto; o desenvolvimento de um protocolo de comunicação, com propostas finais e validação; o desenvolvimento de pilotos de mobilização, empodeiramento e engajamento das comunidades locais; a implementação de um website que funcionará como fonte de informação para as comunidades locais e parceiros em diversos níveis; a disseminação de programas de educação ambiental; e a produção de vídeos que  possam ajudar os municípios a entender melhor a produção de não convencionais e as operações de fracking.” Segundo Ciminelli, o website e um portfólio de vídeos serão lançados no próximo semestre.

Desafios – Eduardo Pereira, professor da Siberian Federal University, reforçou a importância da propriedade privada do subsolo como fator de sucesso da indústria de shale americana e ressaltou características da atividade de extração dos não convencionais que podem pesar nos custos dos produtores americanos em um momento como o atual.  

“Claramente hoje, nos EUA, há o desafio do preço corrente do óleo e do gás, do preço pelo qual se pode vender, versus os custos de sua obtenção: diferentemente da indústria de convencionais, em que se necessita de CAPEX relevante por um certo período de tempo, até que se tenha a infraestrutura montada, e depois se administra o OPEX até o descomissionamento, na indústria de não convencionais a necessidade do CAPEX tende a se dar de forma continuada.”

Ele citou gargalos operacionais para a exploração de não convencionais em locais como China, Austrália, na África do Sul, como ocorrência de recursos hídricos. “Alguns desses países sofrem com a escassez de água em diferentes localidades.”

De acordo com Pereira, o desafio chave que se enfrenta, no fundo, é de como equilibrar demanda energética e preocupações ambientais. “O Dario mencionou problemas com o fracking em algumas áreas na Argentina, onde ocorreu o banimento. E o mesmo aconteceu na França, que disse “não” para o faturamento hidráulico, e na Escócia, e na Bulgária, e no País de Gales. Mas a Argentina avançou na questão, e a França e outros, não. Já os países que são muito dependentes de outros em termos de energéticos estão sempre ansiosos para encontrar reservas, pois têm um ponto de vista de segurança energética, como os EUA, a China, e a Índia.”   

O palestrante também chamou a atenção para os impactos sociais em diferentes partes do mundo. “Nos EUA, e também em certa dimensão no Canadá, os proprietários se beneficiam da renda de um campo de não convencionais, eles têm incentivos para a exploração. Na Europa os proprietários de terras em que há reservas tendem a ganhar compensação dos danos e normalmente não ganham incentivos; então, por que iriam querer essa atividade?”

Na opinião do professor e pesquisador, poucos países demonstram, tal qual a Noruega, estabilidade política  que permita o desenvolvimento de atividades como a extração de recursos fósseis sem grandes sobressaltos, não importando que governantes ou partidos estejam à frente do país. “A Noruega tem um Fundo Soberano de 1 trilhão de dólares.”

Imagem: Não Fracking Brasil

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