Questões regulatórias do Projeto Gemini são temas da próxima palestra organizada pelo RCGILex

Na quarta-feira, dia 8 de maio, acontece a palestra “O Caso GasLocal e a defesa da concorrência em indústrias parcialmente liberalizadas”, dando prosseguimento à agenda anual de eventos organizada por pesquisadores ligados ao RCGILex. A palestra  acontece às 15h na sede do Fapesp Shell Research Centre for Gas Innovation (RCGI), que fica na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (prédio da Engenharia Mecânica, Campus Butantã). O evento é aberto ao público e tem vagas limitadas. Para se inscrever gratuitamente, basta enviar um e-mail para rcgi.lex@usp.br. Após as apresentações, um café será oferecido aos participantes.

As palestrantes são Hirdan Katarina de Medeiros Costa, advogada, consultora e Professora que atua no setor de energia desde 2004; e Karina Ninni Ramos, jornalista e pesquisadora do RCGI. Elas irão discutir e analisar a decisão judicial preliminar proferida no caso do projeto Gemini, uma joint venture entre Petrobras e White Martins implantada em 2006 para distribuir e comercializar Gás Natural Liquefeito (GNL). O gás liquefeito é comerciailzado para consumidores localizados em um raio de até 1000 km da planta de liquefação instalada em Paulínia (SP), com capacidade de liquefação de 440 mil m³/dia.

Do ponto de vista jurídico, a Constituição Federal definiu a distribuição de gás canalizado (gás distribuído por gasodutos) como competência estadual; e, como competência federal, as demais atividades da indústria do gás natural. Via gasoduto, é possível distribuir gás natural comprimido (GNC) e gás natural liquefeito (GNL). Contudo, por meio de interpretação da Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo),  a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entendeu ser permitido que potenciais interessados pudessem comercializar gás a granel, especificamente, gás natural liquefeito (GNL).

A polêmica que envolve o Projeto Gemini desde seu início é a presença da Petrobrás no consórcio e a captura de clientes-âncoras estratégicos, apontada como possível dano concorrencial, segundo Diogo Lisbona Romeiro, que assina um artigo sobre o caso no livro Atualidades Regulatórias do Mercado de Gás Brasileiro (Synergia, 2018).

O caso suscitou vários embates admistrativos, regulatórios e judiciais, envolvendo instituições como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que em 2016 reviu os termos de aprovação inicial do projeto, aplicando multas e sanções. O fornecimento de gás para a planta de liquefação é um dos pontos mais polêmicos. Segundo Romeiro, a ANP autorizou o fornecimento via ramal de transporte direto do Gasbol, mas a Comissão de Serviços Públicos de São Paulo (CSPE), – agência reguladora à época (atual Arsesp), – contestou, alegando que o fornecimento de gás em área de concessão estadual caracterizaria atividade de serviço público de distribuição, passível de regulação tarifária pela agência reguladora e de margem de distribuição da Companhia de Gás de São Paulo (a Comgás).

“Neste evento, pretendemos abordar o estágio atual do processo e as perspectivas futuras do projeto”, resume Hirdan, coordenadora do RCGILex, plataforma criada no âmbito do RCGI para aglutinar e analisar os marcos legais e regulatórios aplicados ao setor brasileiro de gás natural.

“O imbróglio regulatório do Projeto Gemini já está praticamente pacificado. Foram tantas decisões do Supremo Tribunal Federal… O que não houve foi o julgamento pelo pleno do Supremo, mas há as liminares dadas pela ministra Ellen Gracie e depois pela Carmen Lúcia, que entrou no mérito da questão. E uma outra turma do Supremo, cujo relator foi o ministro Lewandowski, corroborou a decisão das ministras, reconhecendo que a questão é de decisão dos Estados. O conceito é o seguinte: vai haver sempre uma rede de fornecimento de gás para levá-lo para uma fábrica. E essa rede é operada pela distribuidora”, explica o consultor Zevi Kann, que já foi diretor da Arsesp e tem grande experiência em regulação do setor energético.  

Breve curriculum das palestrantes

Hirdan Katarina de Medeiros Costa

Hirdan é bacharel em Direito e tem formação em Direito do Petróleo pela Universidade do Rio Grande do Norte (UFRN). Possui mestrado em questões energéticas pela Universidade de São Paulo (USP) e mestrado em Direito pela Universidade de Oklahoma, Norman, EUA. É doutora em questões energéticas, com tese sobre o sistema distribuição de royalties do petróleo brasileiro, e pós-doutora em sustentabilidade pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP). No RCGI, coordena dois projetos: um voltado para a regulação do setor do Gás Natural o Brasil (projeto 21) e outro sobre as perspectivas de regulação de Carbon Capture and Storage no Brasil (projeto 42).

Karina Ninni Ramos

Atualmente cursando o doutorado no Programa de Pós-Graduação em Energia (PPGE) do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP), é graduada em Comunicação Social (Jornalismo) pela Escola de Comunicações e Artes da USP (ECA/USP, 1995), e tem mestrado em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pelo Núcleo de Altos Estudos da Amazônia da Universidade Federal do Pará (NAEA/UFPA, 2001). Trabalhou em grandes jornais e editoras, no terceiro setor e em assessorias de comunicação. Cria e gerencia conteúdo sobre ciência, nutrição e saúde, meio ambiente e regulamentação do setor energético.

Crédito da imagem: Gás Local

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