RCGILex reúne equipe e colaboradores para lançamento na Livraria da Vila

Cerca de 30 pessoas compareceram ao lançamento dos livros “A Regulação do Gás Natural no Brasil”, organizado pela professora Hirdan Katarina de Medeiros Costa, e “Aspectos Jurídicos da Captura e Armazenamento de Carbono no Brasil”, organizado por Hirdan e Raíssa Mendes Musarra. O lançamento aconteceu na última quarta (23) na Livraria da Vila (Al. Lorena) com a presença de onze dos 25 autores e autoras que assinam artigos nos dois livros. Estiveram presentes ainda o professor Luis Antônio Bittar Venturi, coordenador do projeto 28 do RCGI; Zevi Kann, ex-diretor da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo); e Almir Fernando Martins, ex-diretor financeiro e de relações com investidores da CESP (Companhia Energética de São Paulo). 

“As obras são trabalhos movidos pelo foco na difusão de conhecimento sobre temas que consideramos importantes para o Brasil de hoje, um país que, além do petróleo, caminha para ser um grande produtor também de gás e precisa estabelecer maneiras de lidar com a exploração, a produção e principalmente o transporte desse energético, mas também com as consequências acarretadas pela utilização de fósseis, como é o caso das emissões de carbono e gases-estufa”, resume Hirdan.

O transporte e o beneficiamento de GN vêm sendo objetos de iniciativas em diversas esferas de nível federal: a volta do substitutivo à Lei do Gás (PL 6407/2013) à pauta da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal e a recente Resolução 16 do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), que instituiu o Novo Mercado de Gás e sugeriu que a Petrobras deveria se desfazer de todos os seus ativos na área de transporte de GN são os mais relevantes.

O Novo Mercado de Gás e o transporte de GN são temas discutidos em mais de um artigo do livro sobre regulação de gás. “De uma forma geral, todos os temas colecionados nesta obra são relevantes para a indústria do gás natural. No entanto, o transporte de gás tem um papel singular por estar no centro de uma complexa matriz contratual, cujo objetivo é levar o gás de seu local de produção ou importação até o consumidor. Sendo tipicamente um monopólio natural, a regulação tem função ainda mais relevante nessa atividade, para assegurar que o serviço será prestado de forma eficiente, segura e ao menor custo possível”, afirma Ivan Lafayette Bandeira Londres, advogado especializado no tema, que assina um dos artigos e atua na área de contratos comerciais, regulação e projetos no setor de óleo e gás.

Fernanda Tomé, advogada e mestranda do Instituto de Energia e Ambiente da USP,(IEE/USP) que também assina artigos no livro sobre gás, considera a obra como um guia para os interessados no setor. “As principais discussões regulatórias relacionadas ao setor são analisadas por pesquisadores e profissionais do mercado, o que garante uma diversidade de pontos de vista.”

CCS – Apontada como uma “ponte” no processo de transição energética, a CCS ainda carece de arcabouço legal específico no Brasil, muito embora seja cada vez mais flagrante   que o país tem grandes oportunidades de realização de CCS em campos exauridos de óleo e gás offshore, e também na indústria de biocombustíveis, processo denominado BECCS (Bioenergia com CCS).

Raíssa Musarra, coorganizadora do livro sobre CCS, ressalta que o desafio dos pesquisadores que abordaram o tema é formar terreno para que a sociedade dirija os ecossistemas e a produção de bens e serviços da melhor maneira possível. “Em um contexto regulatório nacional pobre quanto a emissões de gases-estufa, e de retrocessos quanto a políticas climáticas e ambientais, em que ao mesmo tempo emergem exigências por respostas para soluções de problemas relacionados a usos de recursos naturais, o livro procura apontar respostas, no Direito, sobre como adequar técnicas de CCS ao ordenamento jurídico nacional já posto, dada sua importância em termos de transição energética.”

Trabalho em equipe – A professora Hirdan ressalta que os livros são resultados do esforço e empenho de toda a equipe de pesquisadores. “Agradeço aos autores pelas contribuições e espero que possamos continuar com o espírito de disseminação e expansão do conhecimento”, diz ela.

Para alguns deles, como a engenheira Clarissa Petrachini Gonçalves, também mestranda do IEE/USP que participou do livro sobre regulação de gás, esta foi a primeira publicação em um livro. “Foi uma experiência muito enriquecedora, é minha primeira publicação em um livro e eu agradeço a oportunidade. É muito interessante quando você faz pesquisa e vê a publicação sair. Sinal de que há gente ali cuidando para que isso aconteça. É muito bom ver os resultados. Espero continuar fazendo pesquisa e publicando com grupos atuantes como este.”

Imagem: Ana Paula Gomes Vasconcelos

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