“Regulação de captura de carbono com base em resultados deve ser a tendência”, diz especialista em palestra no RCGI

Estamos preparados para pagar a mais pela eletricidade para financiar a CCS? Com essa pergunta, o professor da Faculdade de Direito da Universidade do Texas, Owen Anderson, instigou o debate sobre a adoção de tecnologias de Captura e Armazenamento de Carbono (CCS, na sigla em inglês) em uma palestra no Fapesp Shell Research Centre for Gas Innovation (RCGI), realizada no último dia 11, em São Paulo. “A questão é: o público vai permitir a transferência do custo, no downstream, para o consumidor? O custo da eletricidade, neste caso, subiria entre 50% e 100%”, ressaltou ele, lembrando que o maior desafio será estabelecer um preço para o carbono que justifique o custo do sequestro, e convencer a população de suas vantagens.

Especialista em direito da energia, recursos naturais e ambiente, Anderson acredita que que a facilidade e o custo da implementação de atividades de CCS provavelmente serão mais favoráveis daqui para frente. “E a grande questão, do ponto de vista da regulação, é: as normas regulatórias devem ser prescritivas, como são nos EUA, e provavelmente no Brasil, ou baseadas em resultados, como acontece no Reino Unido e na Noruega?”.

Esse último modelo, de acordo com Anderson, talvez se torne a tendência na regulação do setor de óleo e gás, e possivelmente na CCS também. Nesse caso, ficaria a cargo da empresa apresentar um plano de como atingiria a meta de sequestro de carbono estipulada pela lei. “Numa área nova como esta, talvez a regulação com base em resultados funcione melhor.”

Para o professor, há ainda uma outra questão, que nos EUA, onde as riquezas do subsolo pertencem aos donos da propriedade, pode ser um problema: a posse privada dos minerais do subsolo. “O governo dos EUA não pode simplesmente passar uma lei que estabeleça que o subsolo é propriedade do estado, ou de controle governamental. Os proprietários de terras terão de ser potencialmente compensados pelo uso de suas terras para sequestro e armazenamento de carbono. Se o armazenamento de carbono atrapalhar um vizinho que esteja, por exemplo, explorando minerais em suas próprias terras, será que teremos de estender essa compensação a ele também? Isso será um grande problema a endereçar nos EUA.”

É claro, diz ele, que os EUA têm terras públicas nas quais se poderia estocar carbono. Mas elas também fazem fronteira com terras particulares. Ele explica que lá os proprietários de terras particulares podem até “fatiar” os direitos do subsolo e os minerais presentes nele, e subdividir o subsolo de várias maneiras. “Mas isso não inclui a propriedade do espaço poroso, que é onde se guardaria o carbono”, diz. Para ele, a questão do espaço poroso é complicada, e deve ser endereçada em todo o mundo. Ou se declara controle público do espaço poroso, ou se compensa o proprietário pelo uso do espaço poroso. “Mesmo no Brasil, em que os recursos do subsolo são do Estado, isso não inclui os espaços porosos. Ou seja: um fazendeiro no Brasil não tem a posse dos minérios do subsolo, mas provavelmente tem a posse do espaço poroso, a não ser que o governo baixe uma lei declarando público o espaço poroso. Isso, no Brasil, seria fácil de fazer. Nos EUA, não.”

O que fazer com o CO2 – Anderson afirmou que, embora haja vários tipos de reservatório e vários usos para o carbono, a ideia principal da CCS é capturar o carbono de instalações centralizadas, como plantas elétricas, refinarias e petroquímicas, plantas de aço e de cimento, e guardá-lo por tempo geológico, ou transformá-lo em algum produto de maior valor agregado, ou ainda usá-lo para recuperação de petróleo.

“Há muitas coisas que se pode fazer com o carbono. Usar para reinjeção e recuperação de óleo, que já se faz hoje, no Texas, no Canadá… E também no Brasil. Há uma planta de gaseificação de carvão em Dakota do Norte, criada nos anos 1980 para gerar gás sintético de carvão. Essa planta pode capturar cerca de 70% do carbono que emite. Eles colocam o carbono num gasoduto e mandam para o Canadá, onde ele é reinjetado para recuperação de óleo, e o carbono fica estocado lá. É algo experimental, mas estão monitorando, para se certificar de que o carbono vai ficar ali, sem vazar. Essa é a preocupação.”

Ele reiterou que é possível usar reservatórios de gás e óleo exauridos e leitos de carvão não mineráveis para injetar o carbono e guardá-lo ali, espera-se, por um tempo geológico. Também se pode fazer sequestro terrestre com o plantio de florestas. “Há muito espaço para plantar florestas. Rússia, EUA, Canadá, Brasil e China têm espaço para mais de 1 trilhão de árvores que precisariam ser plantadas.” Anderson ressaltou que é importante parar de queimar as florestas.  “O Brasil tem de parar de queimar a Amazônia.” Há biomas com grande potencial de sequestro de carbono, segundo Anderson. “Calcula-se que as turfeiras da Escócia podem estocar aparentemente 20 vezes mais carbono que as florestas.”

Também se pode fazer a conversão química do carbono, transformando-o em produtos úteis. E finalmente, pode-se guardá-lo em formações salinas profundas, onshore e offshore. “E ainda temos o oceano. O fundo do mar é o maior sumidouro de carbono da Terra. Essa pode ser a melhor alternativa de sequestro para instalações localizadas perto da costa e que produzem CO2 como, por exemplo, as refinarias de Houston.”

Convidado pela professora Hirdan Katarina de Medeiros Costa, coordenadora do projeto 21 do RCGI, Anderson está ministrando aulas como professor visitante do curso sobre Regulação e Política de Petróleo e Gás, no Instituto de Energia e Ambiente da USP (IEE/USP).

Imagem: Raissa Musarra/RCGILex 

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