Resolução ANP 806/2020 já está disponível na ferramenta RCGILex

Já está disponível na ferramenta de busca do RCGILex a Resolução ANP 806/2020, que traz procedimentos para controle das queimas e perdas de petróleo e gás natural nas atividades de E&P. Para fazer comentários e observações, os interessados em só precisam se cadastrar, e postar. Acesse aqui a Resolução dentro da ferramenta RCGILex.

O novo regulamento revisa a Portaria ANP n° 249/2000 e inclui as definições de casos enquadrados como queimas ordinárias, dispensadas de prévia autorização, e os procedimentos para autorização e convalidação de queimas extraordinárias.

A Resolução traz tanto dispositivos para regulamentar procedimentos já utilizados nas atividades de fiscalização, mas ainda não previstos no regulamento anterior, quanto dispositivos dedicados à implementação de novas ferramentas visando otimizar o aproveitamento do recurso energético, mediante a redução dos percentuais de queima.

A iniciativa atende à Resolução CNPE nº 17/2017, que define, dentre as diretrizes a serem observadas na Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural pela ANP: fomentar, em bases econômicas, o aumento da participação da produção doméstica de gás natural no atendimento ao mercado brasileiro, inclusive pela redução da queima de gás natural nas atividades de exploração e produção.

A resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Clique aqui para acessar a íntegra da matéria da ANP sobre o tema.

Com informações da ANP

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