“Substitutivo à Lei do Gás deverá ser arquivado com mudança de legislatura”, diz consultor do Senado

Em palestra realizada durante o evento de lançamento do Boletim Energia, Ambiente e Regulação, na sede do Fapesp Shell Research Centre for Gas Innovation (RCGI), o consultor legislativo do Senado Federal, Israel Lacerda de Araújo (foto) afirmou que, com o desenho do novo Congresso, eleito no pleito de outubro último, o PL 6.407, de 2013 (o Substitutivo à Lei do Gás) será arquivado, já que o legislador responsável pela relatoria não foi reeleito. Segundo Araújo, possivelmente não há, entre os remanescentes de outras legislaturas e entre os novos membros, alguém interessado em resgatar o texto para embasar e apresentar um novo projeto com o mesmo fim.

“A pauta não diz respeito à saúde, nem segurança, nem educação, nem agronegócio, nem petróleo… O gás não é um tema dogmático, como é o petróleo. Chama menos a atenção. Dificilmente alguém virá resgatar o Substitutivo. A pauta tende a ficar de lado, ao menos enquanto não houver mais crises hídricas”, afirmou Araújo, que em sua palestra abordou as usinas térmicas no sistema interligado brasileiro e o papel do PL 6.407/13. De acordo com ele, não apenas o relator do PL, mas os principais representantes da pauta no Congresso não foram reeleitos.

“Se algo acontecer agora, no sentido da proposição de um novo Projeto de Lei, deverá partir do próprio Ministério das Minas e Energia”, complementou a professora Hirdan Katarina de Medeiros Costa, coordenadora da equipe do RCGILex, que organizou o evento. O professor Edmilson Moutinho dos Santos, diretor do Programa de Políticas Públicas e Economia do RCGI, também participou. Ele reafirmou o que já disse em entrevista exclusiva para o primeiro número do Boletim Energia, Ambiente e Regulação, uma das publicações lançadas por ocasião do evento.

“Assusta-me um pouco a ideia de que o negócio do gás natural esteja sendo deixado exclusivamente ao sabor dos privados e do mercado.  A Lei do Gás não foi capaz de fomentar um mercado robusto e pujante de gás natural. Isso não significa que não tenham acontecido coisas boas nesse meio tempo: elas aconteceram, mas não foram consequência da Lei do Gás. Acredito que deveríamos estar nos esforçando para que a Petrobras voltasse para o negócio do gás”, ressaltou Moutinho.

Segundo Araújo, as Usinas Termelétricas a GN operando na base do sistema são uma opção para expansão do uso do gás no mercado nacional. “A contratação de energia de reserva com base em UTEs a GN de ciclo aberto também abre caminho para novos mercados do GN”, concluiu.

Estiveram presentes ao evento cerca de 20 pessoas, entre integrantes do RCGILex e demais interessados. O mote do encontro foi o lançamento de duas publicações digitais: o Boletim Energia, Ambiente e Regulação e a RCGILex News. O primeiro é um veículo semestral com 20 páginas e conteúdo composto por uma entrevista e dois artigos sobre temas relacionados à regulação no setor energético. A segunda é uma newsletter mensal que compila as notícias mais importantes do período sobre aspectos regulatórios do setor energético.

O próximo Boletim Energia, Ambiente e Regulação deverá sair em abril de 2019.

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