“País edita, em média, 535 normas por dia desde 1988”, afirma advogado durante Workshop RCGILex

“País edita, em média, 535 normas por dia desde 1988”, afirma advogado durante Workshop RCGILex

O Brasil tem um complexo de normas extenso, muito denso, e uma produção legislativa imensa. A quantidade de normas editadas diariamente pelo país provoca o que alguns juristas passaram a chamar de ‘inflação normativa’ e contribui para dificultar o entendimento de sistema jurídico brasileiro. “Desde a Constituição de 1988, o Brasil edita em média 535 […]

“Não precisamos de uma nova Lei do Gás”, diz expert em regulação energética

“Não precisamos de uma nova Lei do Gás”, diz expert em regulação energética

A advogada Maria D’Assunção Costa, especialista em contratos e arbitragem do setor energético, afirmou recentemente em palestra no FAPESP SHELL Research Centre for Gas Innovation (RCGI) que o país não precisa de uma nova Lei do Gás, mas sim harmonizar a regulação já existente. A palestra foi organizada pelo grupo que criou o Serviço Jurídico […]