Aval legislativo para venda de subsidiárias é desnecessário, diz STF

Aval legislativo para venda de subsidiárias é desnecessário, diz STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (6), por maioria, liberar a venda do controle acionário de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista, sem que para isso seja preciso aval legislativo ou processo de licitação. A decisão abre caminho para que companhias como Petrobras e Eletrobras, por exemplo, possam […]

STF vota hoje conclusão do julgamento sobre estatais; decisão afeta venda da TAG

STF vota hoje conclusão do julgamento sobre estatais; decisão afeta venda da TAG

O Supremo Tribunal Federal adiou para esta quinta, 6 de junho, a conclusão do julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tratam da venda de ativos de empresas estatais, de suas subsidiárias e de sociedades de economia mista. A discussão envolve liminar concedida no ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski determinando que essa venda […]

Projetos de GNL no Brasil correm risco de segurança jurídica, alertam experts

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No terceiro evento realizado pelo RCGILex este ano, que reuniu especialistas em regulação de gás natural na sede do Fapesp Shell Research Centre for Gas Innovation (RCGI), a discussão girou em torno das consequências para o mercado brasileiro de GNL (gás natural liquefeito) da demora de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre questões […]